O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou um pacote abrangente de reformas destinado a reforçar a descentralização administrativa e dotar os governos provinciais e distritais de maior autonomia financeira. As medidas fazem parte da estratégia nacional de desenvolvimento local para o período 2025-2030.
Entre as principais medidas, destaca-se a transferência de competências nas áreas de saúde, educação e infraestruturas para os governos provinciais, acompanhada de um aumento proporcional das transferências financeiras do Orçamento do Estado.
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