Termos de Uso

Última actualização: 19 de Julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao visitar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço do Portal do Mundo, aceitas estes Termos de Uso e as demais políticas aplicáveis à plataforma, incluindo:

• Política de Privacidade;

• Política de Cookies;

• Política de Pagamentos e Revisões;

• Política de Direitos de Autor e DMCA, quando aplicável;

• Regras da Comunidade;

• Outras normas publicadas na plataforma.

Caso não concordes com estes Termos, não deves utilizar o Portal do Mundo.

Algumas funcionalidades podem estar sujeitas a regras adicionais. Quando isso acontecer, essas regras serão apresentadas antes da utilização da funcionalidade.

2. Sobre o Portal do Mundo

O Portal do Mundo é uma plataforma digital que permite, entre outras funcionalidades:

• Criar e publicar artigos;

• Partilhar notícias, opiniões, conhecimentos e experiências;

• Criar perfis de autores e criadores;

• Seguir criadores;

• Comentar e interagir com publicações;

• Receber ou enviar gorjetas;

• Participar em programas de monetização;

• Ganhar através de visualizações válidas e referências;

• Receber pagamentos pelos métodos disponibilizados;

• Visualizar publicidade;

• Aceder a conteúdos de diferentes categorias.

As funcionalidades podem ser alteradas, adicionadas, limitadas ou removidas sempre que necessário para melhorar a plataforma, cumprir obrigações legais ou proteger os utilizadores.

3. Elegibilidade

Para criar uma conta, deves ter capacidade legal para aceitar estes Termos.

Menores de idade apenas podem utilizar a plataforma com autorização e acompanhamento dos pais ou representantes legais, quando aplicável.

As funcionalidades de monetização, recebimento de ganhos e celebração de acordos financeiros podem exigir:

• Idade mínima de 18 anos;

• Confirmação de identidade;

• Conta de pagamento válida;

• Cumprimento das regras da plataforma;

• Outros requisitos apresentados no momento da adesão.

4. Criação e segurança da conta

Ao criares uma conta, comprometes-te a:

• Fornecer informações verdadeiras e actualizadas;

• Utilizar um endereço de e-mail ao qual tenhas acesso;

• Manter a palavra-passe segura;

• Não partilhar códigos de confirmação;

• Actualizar os dados sempre que necessário;

• Informar-nos sobre qualquer acesso suspeito.

És responsável pelas actividades realizadas através da tua conta, excepto quando se demonstre que resultaram de uma falha directamente imputável ao Portal do Mundo.

Não podes:

• Criar uma conta em nome de outra pessoa sem autorização;

• Fazer-te passar por uma pessoa, empresa ou organização;

• Vender, alugar ou transferir a conta;

• Utilizar dados falsos;

• Partilhar a conta para contornar restrições;

• Criar múltiplas contas para obter benefícios indevidos;

• Criar contas depois de uma suspensão definitiva sem autorização.

O Portal do Mundo pode solicitar confirmação de e-mail, número de telefone, identidade ou método de pagamento antes de permitir determinadas funcionalidades.

5. Múltiplas contas e auto-benefício

É proibida a criação ou utilização de várias contas para:

• Fazer auto-referências;

• Enviar gorjetas para si próprio;

• Aumentar visualizações;

• Receber várias vezes a mesma recompensa;

• Contornar limites;

• Manipular promoções;

• Evitar suspensões;

• Simular utilizadores diferentes;

• Distribuir tráfego artificial.

Contas relacionadas podem ser analisadas através de informações como dispositivo, endereço IP, sessão, método de pagamento, padrões de utilização e dados de referência.

A existência de mais de uma conta no mesmo dispositivo ou rede não constitui automaticamente fraude, mas poderá ser analisada quando existirem sinais de abuso.

6. Publicação de conteúdos

Os utilizadores podem publicar conteúdos de acordo com as funcionalidades disponíveis e as regras editoriais da plataforma.

Os conteúdos podem passar por:

• Revisão automática;

• Revisão editorial;

• Verificação de segurança;

• Análise de direitos de autor;

• Moderação antes ou depois da publicação;

• Pedido de correcção ou melhoria.

A aprovação anterior de um conteúdo não impede a sua revisão ou remoção posterior.

O Portal do Mundo pode devolver um artigo para melhoria quando identificar problemas como:

• Título enganoso;

• Baixa qualidade;

• Erros graves;

• Falta de fontes;

• Imagem inadequada;

• Conteúdo incompleto;

• Formatação deficiente;

• Violação das regras editoriais.

Sempre que possível, será apresentada uma justificação ao autor.

7. Responsabilidade pelo conteúdo

O autor é responsável pelo conteúdo que publica.

Ao submeter um artigo, imagem, comentário ou outro material, declaras que:

• És o autor ou tens autorização para o utilizar;

• O conteúdo não viola direitos de terceiros;

• As informações apresentadas não são deliberadamente falsas;

• Tens autorização das pessoas identificáveis que aparecem no material, quando necessária;

• O conteúdo respeita a legislação aplicável;

• As fontes e citações foram correctamente indicadas;

• Não estás a publicar informações confidenciais sem autorização.

O Portal do Mundo não assume automaticamente como suas as opiniões publicadas por autores, criadores ou comentadores.

8. Conteúdos proibidos

Não é permitido publicar, promover ou distribuir conteúdos que:

• Sejam plagiados;

• Violem direitos de autor, marcas ou outros direitos;

• Contenham notícias deliberadamente falsas;

• Sejam fraudulentos ou enganadores;

• Promovam ódio ou discriminação;

• Incentivem violência contra pessoas ou grupos;

• Contenham assédio, ameaças ou perseguição;

• Sejam difamatórios;

• Exponham dados pessoais sem autorização;

• Apresentem conteúdo sexual explícito;

• Envolvam exploração sexual de menores;

• Promovam terrorismo ou extremismo violento;

• Incentivem crimes;

• Promovam esquemas fraudulentos;

• Distribuam vírus, malware ou ficheiros maliciosos;

• Facilitem invasão de sistemas ou roubo de credenciais;

• Vendam produtos ou serviços ilegais;

• Infrinjam a legislação de Moçambique ou outra legislação aplicável.

Conteúdo educativo, jornalístico, artístico ou de interesse público poderá ser analisado considerando o contexto, a finalidade e a forma de apresentação.

9. Conteúdo produzido com inteligência artificial

É permitido utilizar ferramentas de inteligência artificial como apoio à criação, desde que o utilizador:

• Reveja o conteúdo antes de publicar;

• Confirme os factos apresentados;

• Corrija erros e informações inventadas;

• Respeite direitos de autor;

• Não utilize a tecnologia para imitar fraudulentamente outra pessoa;

• Não publique imagens manipuladas como se fossem provas reais;

• Assuma responsabilidade pelo resultado final.

O Portal do Mundo pode exigir indicação de que determinado conteúdo foi criado ou significativamente alterado com inteligência artificial.

Conteúdos automáticos, repetitivos, sem valor editorial ou criados apenas para gerar visualizações podem ser rejeitados ou removidos.

10. Direitos sobre o conteúdo

Manténs os direitos que possuas sobre os conteúdos publicados.

Ao publicar no Portal do Mundo, concedes à plataforma uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para:

• Armazenar;

• Exibir;

• Reproduzir;

• Adaptar tecnicamente;

• Criar miniaturas;

• Distribuir;

• Divulgar;

• Promover;

• Partilhar nas redes sociais;

• Disponibilizar através dos serviços do Portal do Mundo.

Esta licença existe apenas para permitir o funcionamento, divulgação e promoção da plataforma e dos conteúdos.

A licença termina quando o conteúdo for eliminado, excepto quando:

• Existirem cópias de segurança temporárias;

• O conteúdo tiver sido partilhado por terceiros;

• A conservação for necessária por motivos legais;

• Existirem disputas relacionadas com autoria, pagamentos ou fraude.

11. Direitos do Portal do Mundo

O nome, logótipo, design, código, organização, recursos gráficos e funcionalidades do Portal do Mundo pertencem aos seus respectivos titulares.

Não podes:

• Copiar ou reproduzir a plataforma integralmente;

• Utilizar o logótipo sem autorização;

• Extrair grandes quantidades de conteúdo automaticamente;

• Contornar mecanismos de segurança;

• Fazer engenharia reversa onde não seja legalmente permitido;

• Criar um serviço que se apresente falsamente como oficial;

• Utilizar a marca de forma enganadora.

A partilha normal de links, artigos e páginas públicas é permitida.

12. Direitos de autor e denúncias

Caso acredites que um conteúdo viola os teus direitos de autor, podes enviar uma denúncia para:

info@portaldomundo.com

O pedido deve incluir, sempre que possível:

• Identificação do titular;

• Identificação da obra protegida;

• Link do conteúdo denunciado;

• Explicação da alegada violação;

• Prova de titularidade ou autorização;

• Dados de contacto;

• Declaração de boa-fé.

O Portal do Mundo pode remover ou limitar temporariamente o conteúdo enquanto analisa a denúncia.

O autor denunciado poderá apresentar esclarecimentos, autorização ou prova de autoria.

Denúncias deliberadamente falsas podem resultar em restrições da conta e eventual responsabilidade legal.

13. Comentários e interacções

Os utilizadores devem interagir de forma respeitosa.

Não são permitidos:

• Insultos repetidos;

• Assédio;

• Ameaças;

• Spam;

• Publicidade não autorizada;

• Links maliciosos;

• Divulgação de informações privadas;

• Manipulação de comentários;

• Utilização de contas coordenadas para atacar ou promover alguém artificialmente.

Comentários podem ser removidos e utilizadores podem ser limitados ou suspensos quando violarem estas regras.

14. Monetização

O Portal do Mundo pode permitir que autores e criadores obtenham ganhos através de:

• Visualizações válidas;

• Taxas calculadas por CPM;

• Referências;

• Gorjetas;

• Campanhas;

• Programas promocionais;

• Outras formas apresentadas na plataforma.

A monetização não constitui salário, emprego ou garantia de rendimento.

Não garantimos:

• Valor mínimo de ganhos;

• Número mínimo de visualizações;

• CPM fixo;

• Disponibilidade permanente de anúncios;

• Continuidade de um programa de monetização;

• Aprovação automática para receber pagamentos.

Os valores podem variar conforme:

• País dos visitantes;

• Qualidade do tráfego;

• Categoria do conteúdo;

• Disponibilidade de anúncios;

• Dispositivo;

• Período;

• Rede publicitária;

• Taxas e comissões;

• Validação do tráfego.

15. Ganhos por referências

Quando disponível, um utilizador pode receber uma percentagem dos ganhos válidos gerados por pessoas que se registaram através do seu link ou código.

A atribuição depende de:

• Registo válido;

• Cookies ou identificadores de referência;

• Cumprimento do prazo definido;

• Ausência de auto-referência;

• Ausência de manipulação;

• Validação dos ganhos do utilizador convidado.

A referência não concede propriedade sobre a conta convidada.

Se os ganhos do utilizador referido forem anulados por fraude, tráfego inválido, erro ou estorno, os ganhos de referência associados também poderão ser removidos.

16. Gorjetas

Os leitores podem enviar gorjetas aos criadores através dos métodos disponibilizados.

As gorjetas:

• Não compram influência editorial;

• Não garantem resposta do criador;

• Não garantem publicação de conteúdo;

• Podem estar sujeitas a taxas;

• Podem ser anuladas em caso de fraude, estorno ou erro;

• Não podem ser utilizadas para branqueamento de capitais ou circulação artificial de fundos.

É proibido enviar gorjetas para si próprio ou combinar gorjetas circulares entre contas.

17. Tráfego inválido e fraude

É estritamente proibido gerar, comprar, solicitar ou beneficiar conscientemente de tráfego inválido.

São exemplos de tráfego ou comportamento proibido:

• Visualizações próprias repetidas;

• Bots;

• Scripts;

• Sistemas automáticos de actualização;

• Fazendas de cliques;

• Trocas de visualizações;

• Serviços de tráfego artificial;

• Cliques nos próprios anúncios;

• Incentivos para clicar em publicidade;

• Utilização de VPN ou proxy para simular países;

• Manipulação de localização;

• Tráfego pago de origem enganadora;

• Auto-referências;

• Referências circulares;

• Contas coordenadas;

• Gorjetas com fundos roubados;

• Pagamentos posteriormente estornados;

• Manipulação das estatísticas.

Partilhar legitimamente um artigo nas redes sociais, grupos ou páginas não é proibido. No entanto, não podes obrigar, enganar ou pagar pessoas para produzirem interacções artificiais.

18. Revisão e ajustamento dos ganhos

Os ganhos podem permanecer pendentes enquanto são analisados.

A revisão pode considerar:

• Validade das visualizações;

• Origem do tráfego;

• Duplicações;

• Actividade automatizada;

• Relatórios das redes publicitárias;

• Estornos;

• Fraude;

• Cumprimento das regras;

• Erros técnicos de cálculo.

Após a revisão, os ganhos podem ser:

• Aprovados;

• Ajustados;

• Parcialmente anulados;

• Retidos para investigação;

• Cancelados quando considerados inválidos.

A remoção de ganhos inválidos pode afectar igualmente comissões de referência relacionadas.

O utilizador pode pedir esclarecimentos através de info@portaldomundo.com.

19. Métodos de pagamento

O Portal do Mundo pode disponibilizar pagamentos ou levantamentos através de:

• M-Pesa;

• e-Mola;

• PayPal;

• Transferência bancária;

• Depósito bancário;

• Bancos parceiros;

• Outros processadores autorizados.

Visa e Mastercard podem ser utilizados para efectuar pagamentos através de bancos ou gateways compatíveis, mas não constituem necessariamente métodos disponíveis para levantamento.

Os métodos disponíveis podem variar conforme o país, moeda, valor e fornecedor.

20. Levantamentos

Apenas o saldo disponível e aprovado pode ser levantado.

Cada método pode ter:

• Valor mínimo;

• Valor máximo;

• Taxa;

• Moeda;

• Prazo;

• Requisitos de identificação;

• Restrições geográficas.

Os pedidos aprovados são normalmente processados em até cinco dias úteis após a aprovação da revisão quinzenal, salvo atrasos técnicos, bancários, operacionais, legais ou relacionados com o fornecedor.

O prazo começa após a aprovação, e não necessariamente no momento em que o pedido é submetido.

Um levantamento pode ser cancelado e devolvido ao saldo quando:

• O número estiver incorrecto;

• A conta não existir;

• O nome do titular não corresponder;

• O processador rejeitar a operação;

• Existir indisponibilidade técnica;

• Faltarem informações;

• Forem detectados riscos de fraude.

21. Taxas, impostos e câmbios

O valor recebido pode ser afectado por:

• Taxas da plataforma;

• Taxas do processador;

• Taxas bancárias;

• Conversão de moeda;

• Impostos;

• Retenções legalmente exigidas;

• Encargos do método escolhido.

Salvo indicação contrária, o utilizador é responsável por declarar e pagar os impostos relacionados com os seus rendimentos.

O Portal do Mundo pode solicitar informações fiscais quando necessário.

22. Pagamentos, estornos e reembolsos

Pagamentos efectuados através de terceiros ficam também sujeitos às regras do respectivo banco, carteira móvel ou processador.

Quando ocorrer:

• Pagamento duplicado;

• Erro técnico;

• Estorno;

• Chargeback;

• Operação não autorizada;

• Fraude;

• Cancelamento;

o Portal do Mundo poderá ajustar o saldo relacionado.

Os pedidos de reembolso serão analisados conforme a natureza da operação, o estado do serviço e as regras do processador.

Gorjetas legítimas já entregues ao criador podem não ser reembolsáveis, excepto quando exigido por lei ou quando se confirmar fraude ou erro técnico.

23. Publicidade e serviços externos

A plataforma pode apresentar publicidade fornecida por serviços como:

• Google AdSense;

• Adsterra;

• AdsKeeper;

• Outras redes publicitárias.

O Portal do Mundo não controla integralmente:

• O conteúdo de todos os anúncios;

• A disponibilidade das campanhas;

• Os websites anunciados;

• Os produtos ou serviços de terceiros;

• As decisões de validação tomadas pelas redes.

A presença de um anúncio não significa recomendação ou garantia do anunciante.

O utilizador deve avaliar os produtos, serviços e websites externos antes de realizar pagamentos ou fornecer dados pessoais.

24. Privacidade e cookies

A recolha e utilização de dados pessoais são explicadas na Política de Privacidade.

O Portal do Mundo pode utilizar cookies para:

• Sessões de login;

• Segurança;

• Preferências;

• Idioma;

• Visualizações;

• Referências;

• Estatísticas;

• Publicidade.

Ao utilizar a plataforma, deves consultar e configurar as opções apresentadas no aviso de cookies.

25. Suspensão e encerramento de contas

O Portal do Mundo pode limitar, suspender ou encerrar uma conta quando existirem indícios de:

• Fraude;

• Tráfego inválido;

• Violação destes Termos;

• Conteúdo ilegal;

• Reincidência;

• Ameaças à segurança;

• Roubo de identidade;

• Manipulação de pagamentos;

• Utilização de ficheiros maliciosos;

• Ordem de autoridade competente.

Quando possível, o utilizador será informado da razão e poderá apresentar esclarecimentos.

Em situações graves ou urgentes, a suspensão pode ser imediata.

Durante uma investigação, poderemos:

• Restringir publicações;

• Suspender monetização;

• Bloquear levantamentos;

• Preservar registos;

• Retirar temporariamente conteúdos;

• Solicitar verificação adicional.

Saldos provenientes de actividade válida serão tratados de acordo com a investigação, a legislação aplicável e as obrigações perante terceiros.

26. Encerramento voluntário

Podes solicitar o encerramento da conta através das definições disponíveis ou pelo e-mail info@portaldomundo.com.

Antes do encerramento, poderão ser tratados:

• Pedidos pendentes;

• Pagamentos;

• Denúncias;

• Investigações;

• Obrigações legais;

• Conteúdos publicados.

A eliminação da conta não elimina automaticamente obrigações, dívidas, denúncias ou responsabilidades anteriores.

27. Disponibilidade da plataforma

O Portal do Mundo é disponibilizado conforme a disponibilidade técnica.

Podem ocorrer interrupções devido a:

• Manutenção;

• Actualizações;

• Falhas de alojamento;

• Ataques;

• Problemas de Internet;

• Falhas de fornecedores;

• Problemas bancários;

• Eventos fora do nosso controlo.

Procuraremos manter a plataforma disponível e corrigir falhas, mas não garantimos funcionamento permanente e sem interrupções.

28. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, o Portal do Mundo não será responsável por:

• Perda de ganhos futuros ou esperados;

• Indisponibilidade temporária;

• Conteúdo publicado por terceiros;

• Decisões tomadas com base em artigos de utilizadores;

• Produtos ou serviços anunciados por terceiros;

• Falhas de bancos, operadoras ou processadores;

• Acessos resultantes da partilha de credenciais;

• Cópias de conteúdos feitas fora da plataforma;

• Danos indirectos ou consequenciais.

Nada nestes Termos elimina direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos por lei.

Quando existir responsabilidade comprovada do Portal do Mundo, esta será limitada aos danos directos demonstrados e, em matérias de monetização, aos valores válidos, aprovados e efectivamente devidos ao utilizador, salvo quando a legislação determinar de outro modo.

29. Indemnização por actos do utilizador

Na medida permitida por lei, o utilizador poderá ser responsabilizado por prejuízos causados ao Portal do Mundo ou a terceiros devido a:

• Conteúdo ilegal;

• Violação de direitos de autor;

• Fraude;

• Uso indevido da plataforma;

• Ataques técnicos;

• Informações falsas;

• Violação destes Termos.

Esta disposição não se aplica a situações pelas quais o utilizador não seja legalmente responsável.

30. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser actualizados para reflectir:

• Novas funcionalidades;

• Mudanças legais;

• Novos métodos de pagamento;

• Alterações na monetização;

• Novos parceiros;

• Melhorias de segurança.

A versão actualizada será publicada nesta página com uma nova data.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas através da plataforma ou por e-mail.

Quando for necessária uma nova aceitação, o utilizador deverá confirmá-la antes de continuar a utilizar determinadas funcionalidades.

31. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação da República de Moçambique, sem prejuízo de direitos obrigatórios aplicáveis ao utilizador no país onde reside.

Antes de recorrer aos tribunais, as partes devem procurar resolver o conflito por contacto directo e de boa-fé.

As reclamações podem ser enviadas para info@portaldomundo.com, com uma descrição clara do problema e os elementos relevantes.

Quando não for possível uma solução amigável, o conflito será submetido às entidades ou tribunais competentes, nos termos da legislação aplicável.

32. Disposições finais

Se uma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes continuarão em vigor.

A falta de aplicação imediata de uma regra não significa renúncia ao direito de aplicá-la posteriormente.

Estes Termos, juntamente com as políticas neles mencionadas, constituem o acordo aplicável à utilização do Portal do Mundo.

33. Contacto

Para dúvidas, reclamações, denúncias ou pedidos relacionados com estes Termos:

Portal do Mundo
Website: portaldomundo.com
E-mail: info@portaldomundo.com