Moçambique está envolvido num debate aprofundado sobre a revisão da Constituição, com particular incidência nas competências e nos limites dos poderes do Presidente da República. A discussão é alimentada por propostas de diferentes partidos políticos e de sectores da sociedade civil.
Constitucionalistas e académicos têm participado activamente no debate, alertando para a necessidade de qualquer revisão respeitar os princípios fundamentais do Estado de Direito.
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